Para aumentar e democratizar a participação popular na gestão administrativa, a Prefeitura de Catanduva vai receber propostas e/ou questionamentos dos munícipes que poderão auxiliar na elaboração do Orçamento Municipal 2021. As manifestações podem ser encaminhadas, via internet, até 26 de agosto, às 17 horas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, as sugestões podem ser enviadas ao e-mail [email protected] para que sejam analisadas.
A LOA – Lei Orçamentária Anual está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica. Nela, com auxílio do cidadão, estima-se a receita e é fixada a despesa do município para o exercício do próximo ano. O modelo é participativo.
No orçamento público, a Prefeitura faz a projeção de todas as receitas que arrecadará no ano seguinte, inclusive dos convênios que fará com as esferas estadual e federal. Também é no orçamento que fica definido onde e como serão gastos esses recursos, visando ao equilíbrio das contas municipais.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
